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EJA Brasil, quem pode participar?

01 de julho de 2026

A Educação de Jovens e Adultos (EJA) é uma modalidade da educação básica reconhecida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e é constituída por duas etapas. Para aqueles que precisam cursar o Ensino Fundamental é necessário ter no mínimo 15 anos. Já para os que vão se inscrever no Ensino Médio é preciso ter mais de 18 anos.

A EJA é destinada a todo(a) cidadão(a) que por algum motivo não frequentou os anos iniciais e finais do Ensino Básico, assim como àqueles que não concluíram as etapas do Ensino Médio, ou seja, antigo Segundo Grau. Os estudantes que concluem a EJA podem dar continuidade aos estudos no ensino superior, na educação profissional e em outras modalidades de formação e com os mesmos direitos e deveres de todes. Podem ainda participar de cursos livres que exigem conclusão do curso médio. Em suma, os formados em EJA podem dar continuidade aos estudos sem restrições, de acordo com seus interesses, trajetórias e projetos de vida. ,

A Educação Básica é um dever do Estado e um direito de todos. A EJA pode ser ofertada pelo poder público em todos os Estados e Municípios da Federação. No caso das turmas organizadas pelo poder público, não haverá custo para os interessados.

Além dos diferentes órgãos do poder público, a EJA pode ser desenvolvida em parceria com organizações da sociedade civil, movimentos sociais, sindicatos, instituições religiosas, associações comunitárias e outras iniciativas coletivas.

Lei que instituiu a EJA, objetivo e princípios

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), oficialmente a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, é a legislação fundamental que define e organiza a educação no Brasil, estabelecendo princípios e diretrizes para o sistema educacional brasileiro, da educação básica ao ensino superior. Ela detalha os direitos e deveres do Estado e da família, os princípios do ensino, a organização dos diferentes níveis de ensino, a valorização dos profissionais da educação e a garantia de um padrão de qualidade.

Principais aspectos da LDB (Lei 9.394/96):

Objetivo: fornecer as bases legais para a organização da educação no Brasil, garantindo o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
Princípios: baseia-se em princípios como igualdade de condições para acesso e permanência na escola, liberdade de aprender, ensinar e pesquisar, pluralismo de ideias, respeito à liberdade e tolerância, coexistência de instituições públicas e privadas, gratuidade do ensino público, valorização dos profissionais da educação, gestão democrática e garantia de qualidade.

A EJA e o Projeto ALFA-EJA Brasil

Outra forma para contribuir com a valorização da EJA são os Projetos desenvolvidos em parceria com empresas ligadas ao poder público, por exemplo: o Projeto ALFA-EJA Brasil. Neste caso, trata-se de uma parceria entre o Instituto Paulo Freire (IPF) e a Petrobras, uma proposta de fortalecimento das políticas públicas de Alfabetização e Educação para Jovens, Adultos e Idosos, que atende presencialmente a 15 municípios das regiões Norte e Nordeste, além de 62 municípios com ações on-line.

A metodologia do Projeto ALFA-EJA Brasil é baseada na pedagogia freiriana. No Brasil, o educador Paulo Freire é reconhecido como referência na Educação de Jovens e Adultos (EJA). O educador foi o organizador do Programa Nacional de Alfabetização do Ministério da Educação e Cultura, em 1964, interrompido pelo regime militar.

O processo de formação de turmas do Projeto ALFA-EJA Brasil está em curso. Saiba mais em: www.alfaejabrasil.org.br.