POLÍTICA DE PRIVACIDADE PROJETO ALFA-EJA BRASIL
INSTITUTO DE EDUCAÇÃO E DIREITOS HUMANOS PAULO FREIRE

1. INTRODUÇÃO

Esta Política de Privacidade descreve como o site do Projeto ALFA-EJA Brasil, executado pelo Instituto de Educação e Direitos Humanos Paulo Freire, coleta, utiliza, armazena e protege os dados pessoais dos usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, nº 13.709/2018). Temos o compromisso de respeitar sua privacidade e garantir o sigilo de todas as informações pessoais que você nos fornecer através do site.

2. DEFINIÇÕES

Para os fins desta Política de Privacidade e para melhor compreensão, aplicam-se as seguintes definições, de acordo com o Art. 5º da LGPD:

2.1. Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, como nome, e-mail, telefone, etc.

2.2. Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, saúde ou vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

2.3. Banco de dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico.

2.4. Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

2.5. Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais (neste caso, o Instituto de Educação e Direitos Humanos Paulo Freire).

2.6. Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

2.7. Encarregado (Data Protection Officer - DPO): pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

3. COLETA DE DADOS PESSOAIS

O Instituto poderá coletar dados pessoais dos usuários quando estes interagirem com o site, por exemplo, ao preencher formulários de contato, efetuar cadastro para receber newsletters ou se inscrever em cursos e eventos promovidos pelo projeto. Os tipos de dados coletados podem incluir, mas não estão limitados a: nome, endereço de e-mail, número de telefone, instituição/organização a que pertence e outras informações fornecidas voluntariamente pelo usuário.

4. FINALIDADE DO TRATAMENTO DOS DADOS

Os dados pessoais coletados serão utilizados pelo Instituto para as seguintes finalidades:

4.1. Responder a solicitações de informações realizadas pelos usuários, relacionadas ao projeto ALFA-EJA Brasil, às atividades educacionais ou a outras iniciativas do Instituto.

4.2. Processar inscrições e participações em cursos, oficinas, eventos ou demais atividades oferecidas pelo Projeto ALFA-EJA Brasil.

4.3. Enviar comunicações relevantes aos usuários, tais como boletins informativos (newsletters), convites para eventos, atualizações sobre as ações do projeto e outras mensagens institucionais relacionadas à educação de jovens, adultos e idosos.

5. USO COMPARTILHADO DE DADOS PESSOAIS

O Instituto somente compartilha dados pessoais dos usuários com terceiros nas situações estritamente necessárias para cumprir as finalidades mencionadas nesta Política ou para atender a obrigações legais. Esse compartilhamento ocorre nos seguintes casos:

5.1. Parceiros e fornecedores de serviços essenciais: Para a execução das atividades do projeto e fornecimento dos serviços vinculados ao site, podemos compartilhar dados pessoais com parceiros ou fornecedores cuidadosamente selecionados, sempre contratados para atuar em conformidade com esta Política de Privacidade. Por exemplo, dados de contato e endereço podem ser compartilhados com serviços de logística para envio de materiais didáticos aos participantes de um curso ou evento do projeto.

6. SEGURANÇA DOS DADOS

O Instituto adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, perda, destruição ou alteração. Estas medidas incluem controles de acesso restrito às informações, uso de conexões seguras (HTTPS) em nosso site, sistemas de firewall, criptografia de dados sensíveis e procedimentos operacionais voltados à segurança da informação. Embora nenhum método de transmissão ou armazenamento eletrônico seja completamente seguro, o Instituto envida os melhores esforços para garantir a proteção de seus dados pessoais.

7. DIREITOS DOS TITULARES

Em conformidade com a LGPD, os titulares dos dados (usuários do site) possuem diversos direitos em relação às suas informações pessoais coletadas e tratadas pelo Instituto, incluindo, mas não se limitando a:

7.1. Acesso aos dados: direito de solicitar confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados pessoais mantidos pelo Instituto.

7.2. Retificação: direito de requerer a correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados.

7.3. Eliminação e revogação de consentimento: direito de solicitar a eliminação de dados pessoais tratados com base no consentimento, bem como de revogar, a qualquer tempo, o consentimento fornecido para tratamento de dados, nos termos da lei.

7.4. Portabilidade: direito de requerer, mediante solicitação expressa, a portabilidade de seus dados pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, de acordo com a regulamentação da ANPD, observados os segredos comercial e industrial.

7.5. Informação sobre compartilhamento: direito de saber com quais entidades públicas e privadas o Instituto realizou uso compartilhado de dados.

7.6. Revisão de decisões automatizadas: direito de solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, caso o projeto venha a adotar processos automatizados desse tipo.

8. ALTERAÇÕES NA POLÍTICA

O Instituto reserva-se o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, especialmente para adaptá-la a eventuais alterações legislativas ou às práticas adotadas. Sempre que houver mudanças relevantes neste documento, as atualizações serão publicadas nesta página e a data da última atualização será revisada. Recomendamos que o usuário reveja periodicamente esta Política para manter-se informado sobre como estamos protegendo suas informações. O uso contínuo do site após a publicação de alterações significará a concordância do usuário com os termos atualizados da Política de Privacidade.

10. DISPOSIÇÕES GERAIS

Esta Política de Privacidade entra em vigor na data de sua publicação e permanece vigente por prazo indeterminado, até que uma nova versão a substitua. Caso alguma disposição desta Política seja considerada inválida ou inexequível, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito. A omissão eventual do Instituto em exigir quaisquer direitos ou disposições desta Política não constituirá renúncia, podendo exercer plenamente esses direitos a qualquer tempo.

Ao utilizar o site do Projeto ALFA-EJA Brasil, o usuário reconhece que leu, entendeu e concorda com todos os termos desta Política de Privacidade. A presente Política deve ser interpretada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, especialmente a LGPD.

9. CONTATO

Em caso de dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento de dados pessoais, o usuário poderá entrar em contato com o Instituto, através do Encarregado de Proteção de Dados (DPO), pelo e-mail [inserir e-mail de contato do DPO] ou outro canal de comunicação indicado no site. O Instituto se empenhará em responder a todas as solicitações em um prazo razoável e em conformidade com a legislação aplicável.

Política Atualizada em 24 de Abril de 2025.