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Política de Privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE PROJETO ALFA-EJA BRASIL
INSTITUTO DE EDUCAÇÃO E DIREITOS HUMANOS PAULO FREIRE

1. INTRODUÇÃO

Esta Política de Privacidade descreve como o site do Projeto ALFA-EJA Brasil, executado pelo Instituto de Educação e Direitos Humanos Paulo Freire, coleta, utiliza, armazena e protege os dados pessoais dos usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, nº 13.709/2018). Temos o compromisso de respeitar sua privacidade e garantir o sigilo de todas as informações pessoais que você nos fornecer através do site.

2. DEFINIÇÕES

Para os fins desta Política de Privacidade e para melhor compreensão, aplicam-se as seguintes definições, de acordo com o Art. 5º da LGPD:

2.1. Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, como nome, e-mail, telefone, etc.

2.2. Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, saúde ou vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

2.3. Banco de dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico.

2.4. Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

2.5. Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais (neste caso, o Instituto de Educação e Direitos Humanos Paulo Freire).

2.6. Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

2.7. Encarregado (Data Protection Officer - DPO): pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

3. COLETA DE DADOS PESSOAIS

O Instituto poderá coletar dados pessoais dos usuários quando estes interagirem com o site, por exemplo, ao preencher formulários de contato, efetuar cadastro para receber newsletters ou se inscrever em cursos e eventos promovidos pelo projeto. Os tipos de dados coletados podem incluir, mas não estão limitados a: nome, endereço de e-mail, número de telefone, instituição/organização a que pertence e outras informações fornecidas voluntariamente pelo usuário.

4. FINALIDADE DO TRATAMENTO DOS DADOS

Os dados pessoais coletados serão utilizados pelo Instituto para as seguintes finalidades:

4.1. Responder a solicitações de informações realizadas pelos usuários, relacionadas ao projeto ALFA-EJA Brasil, às atividades educacionais ou a outras iniciativas do Instituto.

4.2. Processar inscrições e participações em cursos, oficinas, eventos ou demais atividades oferecidas pelo Projeto ALFA-EJA Brasil.

4.3. Enviar comunicações relevantes aos usuários, tais como boletins informativos (newsletters), convites para eventos, atualizações sobre as ações do projeto e outras mensagens institucionais relacionadas à educação de jovens, adultos e idosos.

5. USO COMPARTILHADO DE DADOS PESSOAIS

O Instituto somente compartilha dados pessoais dos usuários com terceiros nas situações estritamente necessárias para cumprir as finalidades mencionadas nesta Política ou para atender a obrigações legais. Esse compartilhamento ocorre nos seguintes casos:

5.1. Parceiros e fornecedores de serviços essenciais: Para a execução das atividades do projeto e fornecimento dos serviços vinculados ao site, podemos compartilhar dados pessoais com parceiros ou fornecedores cuidadosamente selecionados, sempre contratados para atuar em conformidade com esta Política de Privacidade. Por exemplo, dados de contato e endereço podem ser compartilhados com serviços de logística para envio de materiais didáticos aos participantes de um curso ou evento do projeto.

6. SEGURANÇA DOS DADOS

O Instituto adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, perda, destruição ou alteração. Estas medidas incluem controles de acesso restrito às informações, uso de conexões seguras (HTTPS) em nosso site, sistemas de firewall, criptografia de dados sensíveis e procedimentos operacionais voltados à segurança da informação. Embora nenhum método de transmissão ou armazenamento eletrônico seja completamente seguro, o Instituto envida os melhores esforços para garantir a proteção de seus dados pessoais.

7. DIREITOS DOS TITULARES

Em conformidade com a LGPD, os titulares dos dados (usuários do site) possuem diversos direitos em relação às suas informações pessoais coletadas e tratadas pelo Instituto, incluindo, mas não se limitando a:

7.1. Acesso aos dados: direito de solicitar confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados pessoais mantidos pelo Instituto.

7.2. Retificação: direito de requerer a correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados.

7.3. Eliminação e revogação de consentimento: direito de solicitar a eliminação de dados pessoais tratados com base no consentimento, bem como de revogar, a qualquer tempo, o consentimento fornecido para tratamento de dados, nos termos da lei.

7.4. Portabilidade: direito de requerer, mediante solicitação expressa, a portabilidade de seus dados pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, de acordo com a regulamentação da ANPD, observados os segredos comercial e industrial.

7.5. Informação sobre compartilhamento: direito de saber com quais entidades públicas e privadas o Instituto realizou uso compartilhado de dados.

7.6. Revisão de decisões automatizadas: direito de solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, caso o projeto venha a adotar processos automatizados desse tipo.

8. ALTERAÇÕES NA POLÍTICA

O Instituto reserva-se o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, especialmente para adaptá-la a eventuais alterações legislativas ou às práticas adotadas. Sempre que houver mudanças relevantes neste documento, as atualizações serão publicadas nesta página e a data da última atualização será revisada. Recomendamos que o usuário reveja periodicamente esta Política para manter-se informado sobre como estamos protegendo suas informações. O uso contínuo do site após a publicação de alterações significará a concordância do usuário com os termos atualizados da Política de Privacidade.

9. CONTATO

Em caso de dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento de dados pessoais, o usuário poderá entrar em contato com o Instituto, através do Encarregado de Proteção de Dados (DPO), pelo e-mail [inserir e-mail de contato do DPO] ou outro canal de comunicação indicado no site. O Instituto se empenhará em responder a todas as solicitações em um prazo razoável e em conformidade com a legislação aplicável.

10. DISPOSIÇÕES GERAIS

Esta Política de Privacidade entra em vigor na data de sua publicação e permanece vigente por prazo indeterminado, até que uma nova versão a substitua. Caso alguma disposição desta Política seja considerada inválida ou inexequível, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito. A omissão eventual do Instituto em exigir quaisquer direitos ou disposições desta Política não constituirá renúncia, podendo exercer plenamente esses direitos a qualquer tempo.

Ao utilizar o site do Projeto ALFA-EJA Brasil, o usuário reconhece que leu, entendeu e concorda com todos os termos desta Política de Privacidade. A presente Política deve ser interpretada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, especialmente a LGPD.

Política Atualizada em 24 de Abril de 2025. 

ALFA-EJA Brasil

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Realização Instituto Paulo Freire
Parceria Petrobras
Pessoa escrevendo
 
Moacir Gadotti
Moacir Gadotti
PEDAGOGO

Fundador e Presidente de Honra do Instituto Paulo Freire, é doutor em Ciências da Educação pela Universidade de Genebra (1977) e professor Titular aposentado da Universidade de São Paulo. É autor de uma extensa obra, incluindo Pedagogia da Terra (2001), Os mestres de Rousseau e Educar para a sustentabilidade, onde desenvolve uma proposta educacional cujos eixos são a formação crítica do educador e a construção da Educação Cidadã numa perspectiva dialética integradora e orientada pelo paradigma da sustentabilidade. Atua como Assessor Especial no Projeto ALFA-EJA Brasil.

 
Liana Borges
Liana Borges
PEDAGOGA

Doutora e mestra em Educação pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, com graduação em Filosofia pela mesma instituição. Atua como educadora e consultora em políticas públicas, com experiência junto a prefeituras, governos estaduais e movimentos sociais. É professora aposentada da rede municipal de Porto Alegre e possui trajetória em Educação Popular, Educação de Jovens e Adultos, currículo, avaliação e gestão democrática, com destaque para os Movimentos de Alfabetização de Adultos. Foi integrante da Comissão Nacional de Alfabetização de Jovens e Adultos no MEC e realizou consultorias para a UNESCO, atuando na região do Xingu.

 
Mariana Lúcia Agnese Costa e Rosa
Mariana Lúcia Agnese Costa e Rosa
PEDAGOGA

Mestranda em Educação da USP, na área de Educação e Ciências Sociais, é integrante do Coletivo Feminista Helen Keller e fundadora do Instituto Caue. Mulher com deficiência e ativista, atua como professora convidada da Fundação Dom Cabral, educadora popular e assessora de educação inclusiva em redes públicas e privadas. É conselheira da Câmara Básica do Conselho Nacional de Educação e pesquisadora do grupo Políticas de Educação Especial, onde dedica-se aos estudos sobre a agência dos movimentos de pessoas com deficiência na elaboração de políticas públicas, fundamentando-se nos Estudos Feministas da Deficiência, no enfrentamento ao capacitismo e nos princípios da pedagogia freiriana.

 
Reinaldo Matias Fleuri
Reinaldo Matias Fleuri
PEDAGOGO

Doutor em Educação pela Universidade Estadual de Campinas, é Professor Titular aposentado da Universidade Federal de Santa Catarina e pesquisador Sênior do CNPq. Integrante do Instituto Paulo Freire, atua nas áreas de epistemologia, educação popular, intercultu- ralidade, educação inclusiva e formação de educadores. Fundador do Grupo de Pesquisa Educação Intercultural e Movimentos Sociais (CNPq/UFSC), possui ampla trajetória nacional e internacional, articulando pesquisa acadêmica, formação de educadores e produção de materiais didáticos em projetos voltados à diversidade, cidadania e educação intercultural.

 
Paulo Roberto Padilha
Paulo Roberto Padilha
PEDAGOGO

Doutor e mestre em Educação pela Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo. Pedagogo, bacharel em Ciências Contábeis, músico e compositor musical. Coordena a EaD Freiriana do Instituto Paulo Freire onde trabalha há 24 anos, já tendo sido Coordenador do Movimento da Escola Cidadã, Diretor de Desenvolvimento Institucional e Diretor Pedagógico. Autor dos livros Planejamento dialógico: como elaborar o projeto político-pedagógico da escola; Currículo Intertrans-cultural: novos itinerários para a educação e Educar em todos os cantos: por uma educação intertranscultural. Como artista, músico e compositor, produziu CDS musicais que podem ser encontrados no site www.professorpadilha.com. Atua como Gerente Pedagógico II no Projeto ALFA-EJA Brasil.

 
Francisca Rodrigues de Oliveira Pini
Francisca Rodrigues de Oliveira Pini
PEDAGOGA

Professora adjunta da Universidade Federal de São Paulo e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social e Políticas Sociais, é doutora (2006) e mestra (2000) em Serviço Social pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Coordena os projetos de extensão "Vozes das Crianças, Ado- lescentes e Jovens: Educação em Direitos Humanos" e "Quilombagem e Escola", além de atuar como tutora do PET Educação Popular. Com vasta experiência em políticas sociais e extensão universitária, sua atuação destaca-se nos temas de direitos humanos e Estatuto da Criança e do Adolescente. Em reco-nhecimento à sua trajetória, foi agraciada com o Troféu Zumbi dos Palmares (2024) e o Troféu Dobrão de Ouro (2025) por suas contribuições acadêmicas e sociais à comunidade de Santos.

 
Ivo Dickman
Ivo Dickman
EDUCADOR

Doutor e mestre em Educação pela Universidade Federal do Paraná, com pós-doutorado em Educação pela Uninove. É bacharel em Filosofia e licenciado em Pedagogia, atuando como coordenador do Programa de Pós-Graduação em Educação da Unochapecó. Desenvolve pesquisas e formações com foco no pensamento de Paulo Freire, ecopedagogia e formação de professores. É líder do grupo de pesquisa interinstitucional Palavração – Educação e Ecopedagogia (CNPq) e coordenador da Rede Internacional de Pesquisa em Ecopedagogia. Autor de livros e artigos científicos dedicados à reinvenção da pedagogia freiriana.

 
Bruno Fischer Dimarch
Bruno Fischer Dimarch
EDUCADOR

Mestre em Comunicação e Semiótica pela PUC-SP, é licenciado em Educação Artística e possui formação técnica em apresentação de programas de TV. Atuou na equipe curricular de Arte da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo e foi coordenador de Educação a Distância da Fundação Bienal de São Paulo. Trabalhou como consultor pedagógico na Rádio e TV Cultura, assessor curricular de Arte em redes públicas e privadas, coordenador de cursos superiores de Artes e professor universitário. É autor de livros didáticos de Arte e desenvolve pesquisas e práticas nos campos da mediação cultural, educação e arte.

 
Francisca Elenir Alves
Francisca Elenir Alves
EDUCADORA

Doutora em Educação pela Universidade Federal da Bahia, é historiadora formada pela Universidade Federal de Rondônia e mestre em Educação pela Universidade Católica de Brasília. Educadora feminista. Atuou como Coordenadora Geral do Programa TOPA – Todos Pela Alfabetização, da Secretaria de Educação do Estado da Bahia. Possui experiência nas áreas de História e Educação de Jovens e Adultos, com ênfase em História das Mulheres, metodologias feministas, prática de ensino, currículo e qualificação profissional. Atuou como consultora da UNESCO e da ONU Mulheres. Atua como Coordenadora Geral do Projeto ALFA-EJA Brasil.

 
Josileide Silveira de Oliveira
Josileide Silveira de Oliveira
PEDAGOGA

Especialização em Educação, com atuação com ênfase na Educação Básica, em diversos níveis e modalidades, especialmente, da EJA. Experiência como coordenadora estadual de educação no FRN no Projeto MOVA-Brasil e funcionária pública efetiva da Secretaria de Estado de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (SEEC/RN). Assessora de Gabinete da Secretaria desde 2019.

 
Márcia Carvalho
Márcia Carvalho
PEDAGOGA

Especialista em Letramento e Alfabetização pela PUC/MINAS. Mestre em Educação pela UFPA. Doutora em Educação pela UEPA. Pesquisadora na área dos saberes culturais, identitários e interculturais. Integrante do Grupo de Estudos e Pesquisas Pedagogia em Movimento - GEPPEM/UEPA; Grupo de Estudos Epistemológicos e Métodos de Educação - ESPSTEM/UFPA; Grupo de Estudos Amazônia Antirracista - GEAMAR/UEPA. Atuou como docente na Educação Básica; como educadora social no Movimento República do Pequeno Vendedor - EMAUS/PA; como docente da Educação Superior nas Universidade do Estado do Pará e Uninassau. Atua no Programa Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (PARFOR/Equidade - UEPA).

 
Raimunda Ray Ribeiro Franco
Raimunda Ray Ribeiro Franco
PEDAGOGA

Bacharel em Teologia pela Faculdade de Teologia do Ceará, também graduada em Pedagogia e História. Especialista em Educação Inclusiva e em Psicomotricidade. Atuou como professora e Técnica Pedagógica como Coordenadora da Educação de Jovens e Adultos (EJA) e também como especialista na produção das Diretrizes Curriculares de EJA em Fortaleza-CE, onde é também membra do Fórum Estadual de EJA.

 
Sônia Couto S. Feitosa
Sônia Couto S. Feitosa
PEDAGOGA

Doutora em Educação pela FE-USP. Professora aposentada da RMSP, licenciada em Letras e Pedagogia. É autora do livro Método Paulo Freire, a reinvenção de um legado Brasília: Liber livros, 2008 e de livros didáticos para EJA na perspectiva freiriana (IPF, SESI ertc). Participou como docente e coordenadora pedagógica de projetos de Alfabetização de Jovens e Adultos em vários estados. É membro da Comissão Nacional de Alfabetização e educação de Jovens e Adultos - CNAEJA. É coordena do Centro de Referência Paulo Freire/IPF.

 
Uilma Rodrigues de Matos
Uilma Rodrigues de Matos
PEDAGOGA

Doutora em Educação pela Universidad de Salamanca na Espanha. Professora Titular da Universidade Federal da Bahia, aposentada na linha de Política e Gestão da Educação. Experiência com Educação de Adultos, Educação Popular e Coordenação de Programas e Projetos de Extensão e Pesquisa. Coordenou o curso de Pedagogia Regular (PARFOR) – URBA/FACED. É pesquisadora voluntária na Escola Parque no Bairro de Caixa D’Água na Liberdade, criada por Anísio Teixeira, onde realiza pesquisa sobre a Memória da Escola.

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