POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TERMOS DE USO

1. INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE O SITE

O site Alfa-EJA Brasil ( https://alfaejabrasil.org.br/ ) e sua plataforma de ensino à distância (https://ead.alfaejabrasil.org.br) são operados pelo Instituto de Educação e Direitos Humanos Paulo Freire. Este documento tem por objetivo esclarecer as regras de uso, privacidade e proteção de dados pessoais dos usuários da plataforma, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD) e demais legislações aplicáveis.

2. PÚBLICO-ALVO

O público-alvo compreende equipes das prefeituras, representantes técnicos da EJA nas secretarias de Educação, gestores, coordenadores pedagógicos, educadores, participantes do curso “Como alfabetizar com Paulo Freire” de 77 municípios, educandos e comunidade em geral. Não há restrição de idade para acesso.

3. FINALIDADE E FUNCIONALIDADES DA PLATAFORMA

A plataforma oferece acesso a cursos e conteúdos previstos no projeto educacional. O acesso ao curso exige login e senha. Não há venda de produtos ou serviços e nem interação entre usuários por meio de comentários ou mensagens.

4. DADOS PESSOAIS COLETADOS

Coletamos diretamente do usuário os seguintes dados:

• Nome completo;
• Endereço de e-mail;
• Município de atuação;
• IP, cookies, localização aproximada;
• Dados de navegação por meio do Google Analytics e Pixel do Facebook.

Base legal: Art. 7º, I (consentimento) e IX (legítimo interesse) da LGPD.

5. FINALIDADE DO TRATAMENTO

Os dados são utilizados para:

• Permitir acesso aos cursos;
• Acompanhar a progressão do aluno;
• Enviar e-mails informativos, boletins e comunicações institucionais;
• Analisar o comportamento na plataforma e aperfeiçoar a experiência do usuário;

6. COMPARTILHAMENTO E TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL

Os dados pessoais poderão ser compartilhados com a Petróleo Brasileiro S.A. – PETROBRAS, exclusivamente para fins de prestação de contas, elaboração de relatórios e cumprimento das obrigações do convênio celebrado com o Instituto de Educação e Direitos Humanos Paulo Freire. Esse compartilhamento ocorrerá de forma segura e em conformidade com a legislação vigente.

Além disso, os dados podem ser transferidos para servidores localizados na Itália e no Canadá (hospedagem OVH), em conformidade com o art. 33, I da LGPD. Utilizamos criptografia SSL e firewalls.

7. ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA

Os dados são armazenados em servidores próprios em nuvem, com criptografia e controle de acesso. O tempo de retenção é o necessário para a execução do projeto, com possível extensão mediante notificação ao usuário.

8. DIREITOS DOS TITULARES

Os usuários podem exercer os direitos previstos no art. 18 da LGPD, como:

• Confirmação e acesso aos dados;
• Correção ou exclusão;
• Portabilidade e revogação do consentimento;

Solicitações devem ser encaminhadas para Este endereço de e-mail está sendo protegido de spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo..

9. COOKIES E RASTREAMENTO

Ao utilizar este site, você concorda com o uso de cookies e tecnologias semelhantes, que são empregadas para garantir o funcionamento adequado da plataforma, aprimorar sua experiência de navegação, analisar o desempenho dos serviços e oferecer comunicações institucionais mais relevantes.

Utilizamos os seguintes tipos de cookies:

• Cookies funcionais: necessários para o correto funcionamento da plataforma, como autenticação e salvamento de preferências;
• Cookies analíticos: permitem a coleta de informações estatísticas sobre a navegação, como páginas acessadas e tempo de uso, por meio de ferramentas como Google Analytics;
• Cookies de publicidade: usados para rastrear sua interação com a plataforma e personalizar conteúdos e comunicações, inclusive por meio do Pixel do Facebook.

Não é possível desativar os cookies diretamente por meio da plataforma. Caso deseje limitar o uso de cookies, você poderá configurar isso diretamente em seu navegador. No entanto, a desativação pode comprometer o funcionamento de algumas funcionalidades essenciais do site.

O uso contínuo da plataforma implica sua concordância com esta política de cookies.

10. TERMOS DE USO - CONDIÇÕES GERAIS

10.1. Aceitação dos Termos

Ao realizar o cadastro na plataforma, o usuário declara estar de acordo com os presentes Termos de Uso e a Política de Privacidade.

10.2. Regras de Conduta

O usuário compromete-se a:

• Utilizar a plataforma com ética, respeitando a legislação vigente e os direitos de terceiros;
• Manter sua senha sob sigilo;
• Utilizar os conteúdos apenas para fins pessoais e educacionais;
• Respeitar os direitos autorais;
• Não praticar atos que comprometam a segurança ou estabilidade da plataforma;

10.3. Responsabilidades

O usuário é integralmente responsável por qualquer ato ou publicação realizada com sua conta. O Instituto compromete-se a proteger os dados pessoais, assegurar o funcionamento da plataforma e fornecer suporte técnico dentro dos limites legais.

10.4. Penalidades

O descumprimento dos termos poderá ensejar a suspensão, bloqueio ou cancelamento da conta, garantindo-se ao usuário, sempre que possível, o direito ao contraditório e à ampla defesa.

11. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos os conteúdos da plataforma são protegidos por direitos autorais. A reprodução ou redistribuição sem autorização está proibida.

12. ALTERAÇÕES NOS TERMOS E NA POLÍTICA

Alterações serão comunicadas por e-mail e atualizadas no site. Em caso de mudanças relevantes, o novo aceite será exigido.

13. ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS (DPO)

O tratamento de dados é realizado pela equipe das Gerências de Marketing e Tecnologia da Informação do Projeto Alfa-EJA Brasil. Contato: Este endereço de e-mail está sendo protegido de spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo..

14. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

Este documento é regido pelas leis brasileiras. O foro eleito é o da Comarca de São Paulo/SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.